Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Santin Advogados, responsável técnico Dr. Marcelo Santin (OAB/RS 85.760), coleta, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Dados coletados

Ao preencher o formulário de contato deste site, coletamos: nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada (que pode incluir informações sobre a situação jurídica relatada).

2. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para viabilizar o retorno ao contato realizado, avaliação preliminar do caso relatado e, havendo interesse mútuo, formalização de atendimento jurídico.

3. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas estão adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional inerente à atividade advocatícia (art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da OAB), independentemente da formalização de contrato de honorários.

4. Compartilhamento com terceiros

Os dados enviados por meio do formulário são armazenados em ambiente do Google Workspace (Planilhas Google e/ou Gmail), sob controle do próprio escritório, e não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação ou, havendo relação contratual, pelo prazo legal aplicável à guarda de documentos advocatícios.

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados, mediante contato pelo e-mail marcelo@santin.adv.br.

7. Cookies

Este site utiliza apenas armazenamento local do navegador (localStorage) para lembrar sua preferência de modo claro/escuro — nenhum dado é enviado a terceiros por esse meio. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

8. Contato

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para marcelo@santin.adv.br.

Este texto é um modelo inicial e deve ser revisado pelo advogado responsável antes da publicação definitiva, de forma a refletir com exatidão as práticas reais de tratamento de dados do escritório.